Estes termos regem o uso do ZUVIA, plataforma de criação de vídeos e imagens com inteligência artificial para afiliados e criadores do TikTok Shop, operada por 62.457.442 RICARDO ARAUJO DOS SANTOS, CNPJ 62.457.442/0001-19. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com eles.
1. Conta
O acesso é feito pelo provedor de login que você escolher; a conta é pessoal e intransferível.
Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.
Podemos suspender contas usadas para fraude, para burlar as regras de créditos ou de indicação, ou para produzir conteúdo proibido pela seção 4.
2. Planos e pagamento
Os planos são mensais e renovam automaticamente até serem cancelados. Os valores e a quantidade de créditos de cada plano estão na página de planos, no momento da contratação.
O pagamento é processado pelo provedor de pagamentos. Não recebemos nem armazenamos dados de cartão.
Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago.
Arrependimento: você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a partir do pagamento, com reembolso integral do valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Depois desse prazo não há reembolso, nem total nem parcial, inclusive de créditos não utilizados. O cancelamento feito depois dele interrompe as próximas cobranças, e o acesso segue até o fim do período já pago.
3. Créditos
As operações de inteligência artificial (imagens, vídeos, vozes e textos) consomem créditos. O custo de cada operação é mostrado antes de você confirmá-la.
Créditos do plano são renovados a cada ciclo e não acumulam: o que não for usado até a renovação expira.
Créditos comprados avulsos não expiram.
Créditos de bônus (por exemplo, de indicação) valem por 30 dias a partir do recebimento.
O consumo segue a ordem: primeiro os créditos do plano, depois os de bônus, por último os comprados — para que o que tem prazo seja usado antes do que não tem.
Créditos não são dinheiro: não podem ser convertidos, sacados ou transferidos para outra conta.
Quando uma geração falha por erro nosso ou do provedor, ou quando o resultado sai igual ao anterior e é recusado pela plataforma, os créditos daquela operação não são cobrados.
4. Uso aceitável e conteúdo gerado
O ZUVIA é uma ferramenta. Toda criação feita na plataforma — imagens, vídeos, vozes, textos e roteiros — é de inteira responsabilidade de quem a gerou. A empresa não cria, não revisa e não aprova o conteúdo gerado pelos usuários, e não responde pelos arquivos produzidos nem pelo uso que se faça deles.
Cabe a você conferir cada resultado e usá-lo de acordo com a lei e com as regras do TikTok Shop e das demais plataformas onde publicar.
É proibido usar o ZUVIA para gerar conteúdo ilegal, enganoso, que viole direitos de terceiros (imagem, marca, direito autoral), que envolva menores de forma imprópria, ou que se passe por pessoa real sem autorização.
Ao enviar fotos de pessoas (por exemplo, para criar um influencer), você declara ter autorização delas para esse uso.
Os provedores de inteligência artificial têm filtros próprios e podem recusar pedidos. Uma recusa desse tipo não é defeito da plataforma e não é cobrada.
Conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter erros. Confira o resultado — em especial preços, nomes e características de produtos — antes de publicar.
5. Programa de indicação
Todo usuário tem um link de indicação. Quando a pessoa indicada faz o primeiro pagamento, quem indicou recebe créditos de bônus e a pessoa indicada também — nunca no simples cadastro.
Há limite mensal de indicações premiadas. Os créditos de bônus seguem a validade da seção 3.
6. Programa de parceiros
O programa de parceiros é diferente do de indicação: paga comissão em dinheiro, por Pix, e só existe para contas habilitadas pela plataforma. Não há inscrição aberta.
Só pessoas físicas podem ser parceiras.
A comissão nasce apenas de pagamento efetivamente recebido de cliente indicado pelo parceiro. Cliente que não renova deixa de gerar comissão.
Cada comissão fica disponível para saque após 30 dias de carência, e o saque exige saldo mínimo de R$ 50.
A chave Pix precisa pertencer ao CPF do parceiro e é verificada por nós. Alterar a chave cancela a verificação, que precisa ser refeita.
Cliente que chega por link de parceiro não gera bônus de indicação — ele já gera comissão em dinheiro.
7. Integração com o TikTok Shop
A conexão com a sua conta do TikTok Shop é opcional, autorizada por você e pode ser desfeita a qualquer momento.
Os dados de vendas e comissões exibidos vêm do TikTok Shop. Em caso de divergência, vale o que consta na Central de Afiliados do TikTok.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela depende de provedores de terceiros e pode passar por instabilidades e manutenções.
Não garantimos resultado de vendas: o desempenho de um conteúdo depende de fatores fora do nosso controle.
Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você.
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma antes de valerem, e a data da última atualização fica no topo desta página.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.